# Registro público: TJPR — 00021733820208160078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789896/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789896.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f1d09f2337aa5ba44088143489b20a40040271bcf86ebf486a752ecc2421344 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25 - **Último ato com data válida:** 2022-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-12-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-12-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-07** — Documento (TPU 581) > **2020-12-07** — Confirmada (TPU 12283) > **2020-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Incapacidade Laborativa Parcial ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-25T17:13:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-09-25T17:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-20T21:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-20T21:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-04T17:41:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-12-04T18:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-04T18:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-07T10:41:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-25T17:16:39.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-10-02T08:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-02T08:25:29.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-10-02T08:25:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-10-20T21:21:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-10-21T12:11:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-21T12:37:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-31T00:43:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-30T14:04:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2020-12-04T18:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-12-07T10:41:12.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2020-12-07T10:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-09T17:03:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-09T17:03:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-12-15T00:46:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-02-04T19:00:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-03-14T16:41:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-14T16:41:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f1d09f2337aa5ba44088143489b20a40040271bcf86ebf486a752ecc2421344.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-12-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-02-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:09\.608971279Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200925171639 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f1d09f2337aa5ba44088143489b20a40040271bcf86ebf486a752ecc2421344 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00021733820208160078 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Incapacidade Laborativa Parcial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2f1d09f2337aa5ba44088143489b20a40040271bcf86ebf486a752ecc2421344 - **SHA-256 do comentário:** 4349b1d44fd60eba5d56a713d1df5a261219584705e421fa1cfd529252b19e52