# Registro público: TSE — 00000937220166260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 700ee8eabc2134cdc27a42f92258e4740812c50bd14da88c17825466651baede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T19:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-19T19:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-25T09:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-25T13:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T16:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T16:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T16:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T16:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T16:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T17:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T17:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T17:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T15:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-25T13:50:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-19T19:39:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-02-19T19:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T19:46:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-02-22T18:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T18:30:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-22T18:30:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-02-23T15:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-23T13:18:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-03-23T13:18:07.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-03-24T17:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-24T17:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-24T17:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-24T17:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-24T17:50:20.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-03-24T17:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-19T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-03T19:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-04T16:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-04T16:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-04T16:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-10T14:40:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-05-10T14:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-10T15:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-10T15:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-10T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-10T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-07-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00001583020166130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790167/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 00002021720136000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO