# Registro público: TRT4 — 00000948320145040821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b8981bb23bb50cbd1dc799188a178c9ddcf4769091d390e6cc08a9d300171cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-27T10:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-29T16:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T12:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T00:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-13T19:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-09-15T07:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T07:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2020-09-30T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2021-01-30T23:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2021-02-02T01:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010204320125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13858, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13750, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00000500320125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT1 — 00001744720115010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00020893520135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT4 — 00008345120115040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000091220235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00004778620235110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 15ª Vara do Trabalho de Manaus