# Registro público: TRE-PR — 00007209420126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b49502063332c9cb610067e77c3da430b8eed0aa3ee595ef24b6aaaab0cb57f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-01
- **Último ato com data válida:** 2018-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-01T17:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-10-01T17:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-10-01T17:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-10-01T18:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-01T19:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-02T13:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-03T17:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-05T14:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-06T14:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-10-06T14:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-06T15:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-09T13:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-15T16:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-15T18:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-05T16:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-15T13:56:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-19T15:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2012-10-01T18:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-01T18:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T19:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T15:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-05T19:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-06T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T12:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2012-10-09T17:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T17:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-11T17:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-15T16:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-15T17:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T17:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-12T14:18:32.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-11-12T14:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T14:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T14:44:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-12-05T14:44:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-09 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-12-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2012-10-01 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2012-10-09 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-11-12 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004800820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789799/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00007170320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791035/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00003463020126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950782/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS