# Registro público: TJSE — 00262122920168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c930a32b364fa6564180648a9bf670a7b1e804de5d904245b4baa9633c313277 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29 - **Último ato com data válida:** 2017-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-01** — Arquivamento (TPU 228) > **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-01** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prevaricação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-01T07:14:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-08T07:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T11:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T07:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T11:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T09:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T08:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-16T08:53:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-01T19:35:03.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2017-01-26T08:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-26T08:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-29T16:35:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10838) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Prevaricação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Prevaricação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:41:38\.388000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160729120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c930a32b364fa6564180648a9bf670a7b1e804de5d904245b4baa9633c313277 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00239602420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TRE-CE — 06001108120256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816599/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10838 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ - [TJBA — 81353117120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564301/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 81055128020218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554962/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 81111419820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553986/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJMRS — 00710767720199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913504/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00710481220199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912720/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00707114920219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802051/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c930a32b364fa6564180648a9bf670a7b1e804de5d904245b4baa9633c313277 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)