# Registro público: TJPI — 00000150420208180062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84a51147ed6e3b2cc5f04005c832b3d944e7a3a99310ed15fa90e878864e2fde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-02-09** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas Protetivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-09T09:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2020-02-09T09:26:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}
- 2020-02-09T11:17:27.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11300", "nome": "VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001704120198180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692549/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
- [TJPE — 00000272120238174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619788/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPE — 00000275020228174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPI — 00001685220208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674458/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001682320188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663225/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPE — 00000275720238174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661870/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / 2ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJES — 00001376220238080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640695/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJES — 00001167820248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071719/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS / 2ª VARA - PIUMA