# Registro público: TRE-SP — 06000024220246260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23423b7cd4d633b9a48b85919ff74e68f3b38fe075449fd64af3c984449dfa5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T10:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2024-02-01T16:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2024-02-05T16:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2024-02-05T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T01:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T01:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T11:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-15T03:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-15T03:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-15T03:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-16T15:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-15T10:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-22T09:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-05T16:19:52.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
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- 2024-02-05T16:19:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-05T16:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-05T16:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-05T16:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-05T16:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2024-02-05T16:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2024-02-05T16:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2024-02-05T16:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2024-02-16T15:29:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}
- 2024-02-16T15:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15317", "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262220246260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150463/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-SP — 06000214120206260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-PR — 06000400320256160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152353/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-SP — 06000213520246260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418043/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO
- [TRE-SC — 06000460620236240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151961/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399720266160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151257/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-GO — 06000388920236090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151058/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-MS — 06001158720246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149456/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS