# Registro público: TRE-PR — 00091377520086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25cedf85159758719b62f53d608cbbe368ca08ad1974f78ae64d2552dc037b54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2008-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2008-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-18** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-15T17:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-15T17:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-15T17:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-15T17:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-17T13:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2008-09-17T13:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-24T15:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-24T14:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-28T17:42:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-28T17:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-15T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-15T17:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-16T12:07:21.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-16T12:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-17T13:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-09-18T17:24:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2008-09-18T17:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-18T17:39:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-09-22T13:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-24T15:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-04T14:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T15:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T15:21:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-23T16:27:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-23T16:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-18 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-09-18 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-23 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-28 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00007209420126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789974/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00007607620126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790281/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS