# Registro público: TJPR — 00956141620208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67697297f31d1e4f1fe3a36943b021914097f1750c0004c3bc3e1cff9a11e08d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-12-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-02T20:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-05T18:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-20T21:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T21:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T21:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T18:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-11-27T19:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T19:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-27T19:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-30T11:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-05T18:03:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-10-07T16:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T16:30:35.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-10-20T21:52:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-27T15:13:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-27T15:13:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-27T15:29:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-27T15:29:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-31T00:44:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-27T17:25:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-11-27T19:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-30T10:52:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-30T11:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T17:49:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-02T17:49:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-02T17:49:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-02T17:49:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-08T00:58:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-30T01:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-01T14:45:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-01T14:45:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-27 relativo a «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-01 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00130758820208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785915/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO
- [TJPR — 00000171320228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPR — 00000096920228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307820158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160280/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRT10 — 00001872420255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002292520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 11ª Vara Cível
- [TRT13 — 00002807220265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa