# Registro público: TRT13 — 00000323220245130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 128cf7d6f2c0cfcf35fb97c8489c246edf4daa48a00e07d9447ae2b40f3fb3e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T16:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-29T08:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-29T09:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T09:49:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-29T10:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T10:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T11:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-21T13:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-21T13:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T13:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T13:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-21T15:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T15:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T07:24:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-06T10:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-06T11:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T11:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-30T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-30T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-30T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-22T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-22T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-22T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-22T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-22T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-01T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-06T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-06T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-06T10:49:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-29T09:41:01.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-02-21T13:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-21T14:59:35.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-21T14:59:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-03-06T11:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-29 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-22 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-06 no assunto oficial «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001765020235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00002804620215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00001994820225110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT20 — 00004246920225200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000646320245050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT20 — 00004228320235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000702020205090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00001768120205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE