# Registro público: TJAL — 07000036420228020145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Delmiro Gouveia - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Delmiro Gouveia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a22010521421227807a894842a2f0b5f87a49c2241ef4874b053f6eba5c28f57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-21** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T13:27:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-03-14T13:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-14T13:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-18T11:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-05T20:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-21T18:40:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2022-02-21T19:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-19T09:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-22T11:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-21 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001423320208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Delmiro Gouveia / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 00038540220228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Delmiro Gouveia / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJSP — 00748494620038260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Delmiro Gouveia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJAL — 07001068820208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Delmiro Gouveia / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSP — 00005161220098260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Delmiro Gouveia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJSP — 00184035720048260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Delmiro Gouveia / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Delmiro Gouveia / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00145724220228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Delmiro Gouveia / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM