# Registro público: TRT19 — 00000254920155190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0536a175fddc6c957c9b91b8cf7b135b262904c96025b69940e73594f51dc107 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2016-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2015-03-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-12** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-12T11:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-01-12T11:17:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-01-17T15:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-01-27T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-03-10T13:33:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-03-10T13:33:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2015-03-10T13:33:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} - 2016-02-15T12:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:13:10\.757000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150112111725 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0536a175fddc6c957c9b91b8cf7b135b262904c96025b69940e73594f51dc107 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00001727220245190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT19 — 00000245220175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00000016620245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT18 — 00105337120235180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Goiânia - 13a Vara - [TRT4 — 00010249320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242353820175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000598820175090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)