# Registro público: TJAL — 00001634120158020351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08cb7e5c95c4596bc624220763b3e008444aac75ba0326b2e350a56dbee19781

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-23
- **Último ato com data válida:** 2015-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-24T08:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2015-05-21T12:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-03T10:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-23T12:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-21T12:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-24T09:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-21T12:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-01T12:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-20T11:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-23T12:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-01T12:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-13T11:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-01T11:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2015-08-04T10:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2015-06-01T11:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-03T10:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2015-04-23T12:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}}
- 2015-07-24T09:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T20:53:42\.483000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150423125349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08cb7e5c95c4596bc624220763b3e008444aac75ba0326b2e350a56dbee19781

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000704420168020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAL — 00012141920128020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJSP — 00059121020108260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 03 CUMULATIVA DE BEBEDOURO
- [TJAL — 08000049820198020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TJBA — 00369745720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00554088920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00535820420178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJRS — 50021540820198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo