# Registro público: STJ — 00000405720188220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 163bf43c29f40a1167ab7c81911daf6e40d8a0c4dffb7595eba2cab43b516a1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-30** — Provimento (TPU 237)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-29T10:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-29T11:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-29T11:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-03T13:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-04-04T23:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-30T16:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-02T19:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T10:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T11:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T16:02:04.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-05-02T06:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T15:55:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-23T15:55:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-03T13:33:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T16:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T20:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-02T19:23:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:58:25\.963346995Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 163bf43c29f40a1167ab7c81911daf6e40d8a0c4dffb7595eba2cab43b516a1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001582820178260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000982120208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487729/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00275523820168130487](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195714/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000176720008160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006817820178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMS — 00002327920238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única
- [TJAM — 00000016020188045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJMS — 00002325220188120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197133/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única