# Registro público: TJAC — 06019809320128010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a5ce1167125dc84183a66b739e05b1dc77eb4a9e7b3d1b7d4408b7ff42be054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-22
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2012-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-27T10:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06043244720128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723237/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 1º Juizado Especial Civel
- [TJPE — 00000306620238173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000303520258173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJRO — 70069745620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000304020228172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129122/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJRO — 70018640820188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126355/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00110531220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 17ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70081366120178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL