# Registro público: TRE-PR — 00089628120086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4552cd3fcac800e3fd647ed6b62241365726632d3c8d763ef1e33f1e3869f504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-27
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-09** — Arquivamento (TPU 861)
> **2008-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-27** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-27T17:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-27T17:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-27T17:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-27T18:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-27T21:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-09T21:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-08-27T21:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-27T21:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-09T21:26:58.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2008-09-09T21:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T16:19:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-11-06T16:22:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-07T18:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-07T18:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-25T15:33:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-25T15:33:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-27 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-11-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-09 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2008-09-09 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:36\.037461338Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-08\-27T17:39:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4552cd3fcac800e3fd647ed6b62241365726632d3c8d763ef1e33f1e3869f504

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00007477720126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755984/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00007125020166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414444/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
- [TRE-MS — 00003664420126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981369/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-PR — 00005525320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752851/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00002896820166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256832/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004313420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-ES — 06005023820246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181518/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06013840220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179922/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO