# Registro público: TJRS — 50182249320208210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c018c3f3132f01d9b927bbc97a753d86c8703a46317534062dacfece31f7dc8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-04T15:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-10T13:43:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-10T13:40:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-12-09T15:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-10T13:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-20T13:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-04T15:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-12T15:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-06T15:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T18:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T13:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T13:42:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-09T14:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-05T03:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c018c3f3132f01d9b927bbc97a753d86c8703a46317534062dacfece31f7dc8a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:48\.861402485Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c018c3f3132f01d9b927bbc97a753d86c8703a46317534062dacfece31f7dc8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50011705520208210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Judicial da Comarca de Três Coroas
- [TJPI — 00002374020158180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905727/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001877620208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJRS — 50024109220208210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- [TJRS — 51579838020218210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJRJ — 00143728120188190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00010272520208190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00001632720178050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50182249320208210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c018c3f3132f01d9b927bbc97a753d86c8703a46317534062dacfece31f7dc8a
- **SHA-256 do comentário:** e2e043694dfb36bfb0e29a92a7e25fb4e05e2c77d920223656f45dc88d319af0