# Registro público: TJRS — 50027044020208210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aad8389ec5e5f9592397613d781faa4b1275c76faac1a12e533d80b4f3227711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-04** — Audiência (TPU 970)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-29** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-06T21:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T18:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-04T13:09:55.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-08-04T22:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-29T15:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-26T14:05:52.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-07-20T17:44:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-12-03T16:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-16T09:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-16T09:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T13:10:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-30T09:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-04T22:38:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-29T15:36:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-29T15:35:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-07-26T14:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-22T14:32:18.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2020-12-10T17:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T16:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T15:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T18:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-21T18:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-21T18:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T14:12:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-26T14:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-27T03:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50020302820218210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50030959720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJAL — 00004416920118020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJAL — 00006736420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00003436720138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 3ª VARA CRIMINAL