{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79023,"origem":"stj","sha256_origem":"9e35d84f00cfbd3bbda94c6b2952d17b8e7a0226e1fd2bdabc01210cf9e9b814","registro_original":{"id_fonte":"000892308","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"196144","numero_registro":"202401150517","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.\nGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AMEAÇAS ÀS\nTESTEMUNHAS. IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR. INAPLICABILIDADE\nDE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso em habeas corpus interposto pela defesa, que busca a\nrevogação da prisão preventiva da recorrente, presa pela suposta\nparticipação em homicídio qualificado, com envolvimento de facção\ncriminosa. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção\nda custódia e possibilidade de aplicação de medidas cautelares\nalternativas ou prisão domiciliar.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) se a gravidade concreta do\ncrime, a periculosidade da acusada e as ameaças às testemunhas\njustificam a manutenção da prisão preventiva para a garantia da\nordem pública e da instrução criminal; e (ii) se é cabível a\nsubstituição da prisão por medidas cautelares alternativas, como a\nprisão domiciliar, diante das condições pessoais favoráveis da\npaciente.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da\nconduta, envolvendo homicídio com indícios de emboscada, ligação da\nrecorrente com facção criminosa e ameaças às testemunhas, o que\nconfigura o periculum libertatis necessário à segregação cautelar\n(CPP, art. 312).\n4. A manutenção da prisão também se justifica para a garantia da\nordem pública, em razão da periculosidade da recorrente, ligada a\nfacção criminosa, e para assegurar a integridade das testemunhas,\nque relataram intimidações, conforme comprovado nos autos.\n5. As condições pessoais favoráveis da recorrente, como primariedade\ne residência fixa, não são suficientes para afastar a prisão\npreventiva quando presentes os requisitos legais, conforme\npacificado na jurisprudência desta Corte.\n6. A prisão domiciliar foi corretamente negada, uma vez que a\nrecorrente não comprovou a necessidade de cuidado exclusivo de seus\nfilhos menores e as demais circunstâncias do caso indicam a\ninadequação de qualquer medida cautelar alternativa menos gravosa\n(CPP, art. 282, §6º).\nIV. DISPOSITIVO\n7. Recurso desprovido","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ebbe3bcfd731e49c04a1774476d376cf4691f7902d0fee88dcc98e3774bd0946","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}