# Registro público: TRT4 — 00000980620135040741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebedc6380a61cb3a8099d481285565b5cafb32d657e2a6251cd14e93285e7e3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário in Natura | Honorários na Justiça do Trabalho | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2022-02-24T15:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-24T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T22:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-26T01:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-26T01:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-03T15:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-03T15:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2022-03-04T16:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2022-11-11T16:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2022-11-11T16:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2022-11-15T02:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2022-11-15T02:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2014-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2014-11-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-02-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2023-04-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-07-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-07-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-09 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010084820125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13935, 13940, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT23 — 00000276520215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13935, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00000018520225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13935, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00001000720115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13935, 13940, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00000983720115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13935, 13940, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT23 — 00001758220235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13935, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13940, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT11 — 00004223720255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13940, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 16ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
- **SHA-256 do registro documental:** ebedc6380a61cb3a8099d481285565b5cafb32d657e2a6251cd14e93285e7e3d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)