# Registro público: TRE-PR — 00089073320086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 808a8266786ef2fd97a938af9b6bda5d560b7fbc268f17e20f766eb62fe4bb06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-24
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-04** — Arquivamento (TPU 861)
> **2008-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-24T16:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-24T16:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-24T16:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-24T17:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-26T12:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-02T16:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-04T14:47:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-24T20:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-26T12:46:19.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2008-09-26T12:46:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-09-28T13:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T20:47:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-02T17:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T20:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-04T14:47:17.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2008-10-04T14:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-10-31T15:47:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-10-31T16:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T14:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T14:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-24T15:39:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-24T15:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-10-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-04 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006888920126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790697/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00034796020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790257/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004018720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790542/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS