# Registro público: STJ — 2321879

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-11-26
- **Publicação:** 2024-12-04
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/79049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/79049.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7be321d8b2a3b2f49f32c2454d8921693758c3b488d8e4af495f21837348d8c9

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. CASO EM EXAME

1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que
inadmitiu recurso especial, no qual se discute a dosimetria da pena
aplicada por tráfico interestadual de drogas.
2. O recorrente alega violação do art. 59 do Código Penal,
sustentando que a conduta do recorrido extrapolou o tipo penal,
merecendo maior repreensão.
3. O Tribunal de origem afastou a negativação das circunstâncias do
crime, considerando-as inerentes ao tipo penal, mas manteve a
preponderância da quantidade de drogas na dosimetria.

### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

4. A questão em discussão consiste em saber se o uso de veículo
preparado para transporte justifica a majoração da pena-base.

### III. RAZÕES DE DECIDIR

5. O uso de veículo preparado especialmente para o transporte
interestadual de drogas é considerado elemento que extrapola as
circunstâncias elementares do tipo penal, justificando a majoração
da pena-base, conforme jurisprudência do STJ.
IV. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL A FIM
DE REDIMENSIONAR A PENA AO PATAMAR DE 10 ANOS, 11 MESES E 18 DIAS DE
RECLUSÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA CONDENAÇÃO.

## Ementa

DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MINISTERIAL.
TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PARECER FAVORÁVEL. PRETENSÃO
DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. O FATO DE O
TRANSPORTE TER SIDO REALIZADO EM VEÍCULO PREPARADO PARA TAL FIM
CONSTITUI ELEMENTO NÃO INERENTE AO TIPO PENAL E APTO A EXASPERAR A
PENA-BASE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que
inadmitiu recurso especial, no qual se discute a dosimetria da pena
aplicada por tráfico interestadual de drogas.
2. O recorrente alega violação do art. 59 do Código Penal,
sustentando que a conduta do recorrido extrapolou o tipo penal,
merecendo maior repreensão.
3. O Tribunal de origem afastou a negativação das circunstâncias do
crime, considerando-as inerentes ao tipo penal, mas manteve a
preponderância da quantidade de drogas na dosimetria.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. A questão em discussão consiste em saber se o uso de veículo
preparado para transporte justifica a majoração da pena-base.
III. RAZÕES DE DECIDIR
5. O uso de veículo preparado especialmente para o transporte
interestadual de drogas é considerado elemento que extrapola as
circunstâncias elementares do tipo penal, justificando a majoração
da pena-base, conforme jurisprudência do STJ.
IV. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL A FIM
DE REDIMENSIONAR A PENA AO PATAMAR DE 10 ANOS, 11 MESES E 18 DIAS DE
RECLUSÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA CONDENAÇÃO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer
do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Reynaldo Soares da
Fonseca e Joel Ilan Paciornik.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.