# Registro público: TRE-PR — 00005481620166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8b0e8cca7d7d6d9acbf288a9b30861d805f25688bc4446ade58ab4a9e9769e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral | Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T19:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T19:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T19:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T19:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T20:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T20:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T22:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-02T16:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-10-02T16:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-02T16:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T15:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T16:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-09-30T20:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T20:22:46.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-30T20:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T22:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T08:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T15:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T13:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T13:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T13:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T11:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T13:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T19:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T14:07:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-15T14:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T14:37:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-01T14:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T15:00:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T15:00:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T15:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T15:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005049420166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808956/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00005257020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798782/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00001931720166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409423/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- [TRE-PR — 00004381720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796795/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00001923220166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215794/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- [TSE — 06002025320266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130291/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001576020266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 00003957220166090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA