# Registro público: TRT9 — 00000093020235090567 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d2e36ce19b9430119ae1d2cfe33df92620b38aea09767e01d705b8450a53c90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 198 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12 - **Último ato com data válida:** 2025-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-10-08** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Trabalho aos Domingos | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-12T12:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-01-31T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-01T09:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-02T01:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-02T01:29:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-06T14:57:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-06T15:18:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-07T10:57:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-07T10:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-07T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-07T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-09T01:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-09T01:47:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-09T01:47:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-09T01:47:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-02-10T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-03-02T12:07:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-03-03T01:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-03-03T14:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-03-03T14:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-03-04T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-03-04T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-03-04T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-03-04T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-03-14T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-03-14T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-03-15T09:01:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-04-28T14:52:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-05-04T09:24:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-05-04T14:08:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-05-04T14:11:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-05-05T07:39:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-05-05T07:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-05-08T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-05-08T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-05-09T01:28:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-05-09T01:28:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-05-09T01:28:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-05-09T01:28:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2023-05-16T08:28:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790574.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-24 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-12-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2024-02-09 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2025-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-08-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2025-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2025-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2025-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2025-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2025-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/197` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2023-11-24 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:36:03\.788000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230112123621 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d2e36ce19b9430119ae1d2cfe33df92620b38aea09767e01d705b8450a53c90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00004673720115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467128/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00004392320105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494068/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13773, 9258 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT24 — 00242371020235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 13806 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000184120225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 9258 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT2 — 00005225520155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 9258 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005323320105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 9258 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00001221420115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 9258 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 8d2e36ce19b9430119ae1d2cfe33df92620b38aea09767e01d705b8450a53c90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)