# Registro público: TRF5 — 00010351020254059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fcd50f5bbc41d4ba6867f3f1684d5cca256625f7341775e48b246e4e4b0135b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-30T12:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-02T09:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-02T09:34:57.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2025-05-02T14:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T00:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-03T01:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T01:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T10:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-03T10:08:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-03T10:08:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10512](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10512)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50068662020218130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581971/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003516120238172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPI — 00001117620148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TRF2 — 50010456420194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948477/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Diretoria de Duque de Caxias
- [STJ — 00001814620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00012765620144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288523/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 05
- [TRF6 — 00142551520124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237027/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 03
- [TRF1 — 00000920720144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 22ª - Brasília