# Registro público: TRE-BA — 00000603720196050073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3efff7c675fe1949237c7fbfb87e2c5f69feb18f64e6b3ac02dfbea593676dfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-11** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T09:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-05T09:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T12:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-21T14:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-02T16:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-06T21:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T08:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T12:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-05T09:53:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-22T13:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-21T14:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-16T09:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-10-22T13:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-30T12:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-11-08T08:23:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-11-08T08:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-21T14:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T13:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-02T16:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T09:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T09:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T11:52:19.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T12:04:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T12:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T12:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003200220166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112569/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261220216260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112434/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RS — 00003178620166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112325/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003207120166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396320266160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111958/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-BA — 06000493720236050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111759/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000217920246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382579/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06000865420246170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL