# Registro público: TRE-AC — 06002053420206010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0e57a1deafad2766586055b1fb0d33656d53de7ead5d072159bf44d6b3fad1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T15:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-21T18:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T21:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T15:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-22T17:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T17:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-26T20:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-28T07:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-28T07:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-01T20:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-02T13:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T13:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T13:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T02:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-06T02:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-06T12:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-06T18:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-06T18:50:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-09T02:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-09T02:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-09T02:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-11T04:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-27T15:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-21T15:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-22T17:48:51.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2020-10-02T13:30:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-10-27T15:15:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-10-27T15:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000251120206260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975124/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-BA — 06000129320206050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134179/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000472020206050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974962/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000804220206190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973366/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-BA — 06000469320206050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972397/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344320206090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971389/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-PR — 06000378420206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969999/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SC — 06000423720206240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969422/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 29 ª ZONA ELEITORAL