# Registro público: TJPR — 00298875020108160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790680/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a738a1d98095c59f245d7152b44d2ea23427a026461b0058cc05f59b8a1cc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2010-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T12:49:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-02-17T12:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-24T17:13:33.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000911720134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJAP — 00026947520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873678/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 00844804920154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866719/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000920220134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859543/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 3ª Juiz de Fora
- [TRF2 — 01215458720154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859378/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002270820134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 03ª Uberlândia
- [TRF1 — 00002278120134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / 02ª Divinópolis
- [TJGO — 00182788620088090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798401/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos