# Registro público: TJSP — 00059464820028260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8893c5ebec0e17c70ad53df55283fb78d35c5124d2b7a9b49a175f70f51e96ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-04** — Mandado (TPU 106)
> **2019-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-02-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-10T12:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-10T17:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-15T17:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-17T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-04-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-18T12:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-18T17:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T15:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-26T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-17T13:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2014-01-22T16:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-23T10:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-23T10:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-27T17:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-20T12:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-10T16:22:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-06T19:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T11:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-02T10:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T18:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T09:56:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-17T11:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-21T16:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-23T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-24T11:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-27T14:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-02T14:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-03T14:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T15:26:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-04T15:28:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:01:19\.478614869Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-07\-01T14:19:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8893c5ebec0e17c70ad53df55283fb78d35c5124d2b7a9b49a175f70f51e96ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00221733020138260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 03 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJBA — 00970812920038050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Judicial