# Registro público: TJSC — 00008894419958240079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c60934ecbca42d96de997b31b1c154ffb811ec9882b0bb4b8381fc12f6aeabcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-02** — Desapensamento (TPU 137)
> **2009-07-02** — Reativação (TPU 849)
> **2009-07-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-08T11:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-08T11:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-08T10:25:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-08T10:16:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-04-17T12:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T12:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T18:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T18:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T15:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-02T16:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-07-02T16:06:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2009-07-02T16:02:53.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2009-01-29T13:46:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-01-29T13:46:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2008-10-07T13:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-09-24T15:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-24T15:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-17T17:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-05-25T14:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T13:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T14:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-01T18:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-06-14T18:50:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2004-04-01T15:43:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2004-03-31T13:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2004-03-15T18:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-10T16:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-10T15:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-05T14:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2003-12-10T16:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2003-11-28T18:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2003-09-25T17:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-08-27T13:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-21T17:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-04T14:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-04T14:57:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-04T11:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2003-07-03T17:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-01T17:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2003-06-26T16:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00010892120038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJMA — 00002170320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 10156873220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJSC — 00011706720038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00000531719988240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJAM — 10151279020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118309/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE