# Registro público: TJPE — 00000042920258172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b0e2844bdbc8de2f6482ae54c9bef068cbb36bd549e2d4013e2e730de739dd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-30** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-07-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-01T14:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18073", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-01T14:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18073", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-16T14:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18073", "nome": "34ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-03-19T11:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-03-19T11:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-03-19T11:26:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-03-19T18:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-04-28T16:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-05-04T19:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-05-04T19:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-05-30T17:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-06-09T16:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-06-09T16:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-06-17T11:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-11T20:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-21T13:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-29T15:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-29T15:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-29T15:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-29T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-07-29T15:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-01T21:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-01T21:02:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-02T00:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-02T08:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-13T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-13T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-18T22:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-18T22:59:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-27T22:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-27T22:22:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-08-28T09:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-04T09:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-04T10:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-17T14:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-17T14:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-23T16:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-23T16:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-24T08:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-09-24T08:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18024", "nome": "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-05-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-06-10 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-07-20 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-07-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-07-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Imissão» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2026-06-10 relativo a «Imissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- Que questão do assunto «Imissão» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000215820228172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719989/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPE — 00000302620258172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPA — 00003284920188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055163/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPE — 00000172120188173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983224/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJES — 00001313020228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455030/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPB — 00005460220158150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447286/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Vara Única de Solânea
- [TJMT — 00002256620098110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748193/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF3 — 00416247719994036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744424/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.263.652 do STJ: imissão na posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2263652/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.263.652 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de agosto de 2026, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imissão na posse, exceção de usucapião extraordinária e desapropriação posterior desistida. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9e59469664840cf19a18d00f5c6d7e9831733901920f629b9af731ebfadc8562
- **SHA-256 do registro documental:** 2b0e2844bdbc8de2f6482ae54c9bef068cbb36bd549e2d4013e2e730de739dd8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2263652%2F)