# Registro público: TRF2 — 01004151120124025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 04
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c5f2949793542e29783bb3ce90e0782769e22aa1d8a87688ebf517076a0222d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-17
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-29** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2014-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-17T16:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-29T16:57:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-01-31T12:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6185)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2016-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01004151120124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960613/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6182, 6185
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 04
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 01004151120124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985838/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6182, 6185
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / GABINETE 05
- [TRF4 — 50017218020114047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867590/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF2 — 50008992920194025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878613/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182, 6185
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50117519220114047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319570/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 00010755920054047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373446/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6185
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF6 — 00047003820164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835810/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Gabinete 06
- [TRF6 — 00151043520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738375/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Gabinete 03