# Registro público: TJSP — 00228578120108260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eecdb9cd4ca51d8bee1b273585263f007998e86a44df178f61e52a0fa68f8f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-24T15:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T09:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-20T16:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T13:41:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-09T09:40:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-10T10:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-23T13:40:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-14T12:09:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-29T10:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-30T09:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T10:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-12T13:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-12T13:34:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790777.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-02-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2011-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2011-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2011-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2013-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2013-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2015-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-05-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-01-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-15 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL