# Registro público: TJAL — 07001758120198020057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3b5bcd8f6f6453271b19b78f7351a4e68519572b6482843548e6d1f52297c35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T16:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-29T11:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-31T20:47:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-26T09:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-16T11:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-27T10:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-22T11:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-28T11:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T11:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-28T10:57:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-04-27T17:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-27T16:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-15T20:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-15T12:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-15T12:18:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-15T12:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-15T12:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T11:46:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-21T11:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-20T16:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T15:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-26T11:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-22T11:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-15T19:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-24T12:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-28T11:02:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-27T11:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T11:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-26T14:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-24T11:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T11:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T11:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T19:41:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-06T19:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-26T21:24:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-09-08T09:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-04T15:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-02T23:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-02T19:53:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-02-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-02-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-09-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-09-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-01-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002031520208020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- [TJAL — 00038540220228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJSP — 00748494620038260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJAL — 07001344620218020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- [TJSP — 00005161220098260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJSP — 00184035720048260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00145724220228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM