# Registro público: TJSP — 00054273920038260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c55a8f41673463dcc28a35d60af22e75c616a8fbc528085d6c291ff265ca0cb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-23
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-23T10:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-20T12:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-04-27T18:22:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-06-01T17:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-14T16:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-03T17:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-10T10:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T15:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T16:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T18:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T16:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T17:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T17:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T17:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T17:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T16:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-13T18:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T17:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-07T14:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-22T13:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-18T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-10T13:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-30T14:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790798.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-05-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-08-01 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-08-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-06 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Criminal
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA