# Registro público: TRT16 — 00160184420255160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dc6db7896dba0cf636a71c46b1cb106685fa238d48df806f188de1c751a0c89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-21** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T15:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-09T09:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-21T08:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-03T15:51:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-03-06T12:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2025-01-09T13:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-21T08:45:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-03-06T12:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281720208172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746278/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA
- [TJMS — 00002070320218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745887/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara Criminal
- [TJPE — 00000281520198172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746273/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000280820208172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746133/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE JUPI
- [TJMS — 00002074920208120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745873/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara
- [TJES — 00001427920238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745622/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJES — 00001423820218080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745360/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJES — 00001422020208080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745257/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO