# Registro público: TJCE — 00979546620158060070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790834/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790834.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d05d4cd97f6df57049277d4bfac356baa8e0b985b12c9c3c07a3e8dad3012e85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-08 - **Último ato com data válida:** 2024-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-10** — Documento (TPU 581) > **2024-03-10** — Documento (TPU 581) > **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2023-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-12-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-29** — Petição (TPU 85) > **2023-06-26** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2023-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lançamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-23T14:54:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-13T11:06:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-11-24T01:57:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-03-26T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-05-17T10:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-14T21:54:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-04T21:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-08T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-10T08:58:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-29T13:33:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-30T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-21T12:17:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-12T22:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-23T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-22T11:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-07-02T11:16:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-10T08:57:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-06T10:15:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-23T12:18:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-01-25T09:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-11T14:16:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-07-07T09:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-26T10:00:08.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2020-07-30T19:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-04T16:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-13T14:31:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-09-08T12:25:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-12-13T10:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-13T11:27:41.000Z — Juntada (TPU 67) - 2020-08-05T22:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-22T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-22T21:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-13T12:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-24T19:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-23T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-30T08:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-07-23T16:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-15T15:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-16T22:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790834.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lançamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:21:47\.400219405Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150908000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d05d4cd97f6df57049277d4bfac356baa8e0b985b12c9c3c07a3e8dad3012e85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00482331420168060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJCE — 00016967720048060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474028/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TRF6 — 00001289720114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJCE — 00033529320098060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJMA — 00002182620138100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA - [TRF6 — 00001271520114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002092220168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJPI — 00001823820028180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d05d4cd97f6df57049277d4bfac356baa8e0b985b12c9c3c07a3e8dad3012e85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)