# Registro público: TJPR — 00031950520138160070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba5573d7dce8d64f9a9bbb6f33d6ca5244ac64c0619aa10d9b9b7a7db214f1f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-01-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2013-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T17:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-14T18:53:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-08-14T18:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T17:49:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-07T17:49:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002414820154013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 04ª - Cuiabá
- [STJ — 00004251520124036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004288620094025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF4 — 00079501920074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063795/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001106320084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051406/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004252220084047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047419/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00001088120124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000224720164013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392393/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS