# Registro público: TJRS — 50059208620208210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c5df2718ce9ac5267792049086cb75de215d4bd120a2728adbdf75bb9062d29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-01T07:16:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-30T16:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-22T16:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-02T15:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T17:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T18:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T15:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-22T16:48:00.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2022-11-22T17:16:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-23T03:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-22 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50060317020208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 50057040920178210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50060308520208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 08000367020198020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar