# Registro público: TRE-PR — 00089532220086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790881/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790881.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc16667ae6398b01d744fb1134377cff750808dad027367a7527c152a429acd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-30** — Decisão (TPU 3)
> **2008-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-26T19:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-26T19:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-26T19:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-28T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-28T14:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-09-29T18:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-30T12:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-04T14:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-04T14:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-10T15:15:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2008-09-26T19:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-28T14:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-28T14:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-09-30T12:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T14:37:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2008-09-30T14:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-30T14:39:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-02T16:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-04T18:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-31T15:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T15:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T15:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-24T15:11:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-24T15:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc16667ae6398b01d744fb1134377cff750808dad027367a7527c152a429acd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-09-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-09-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:36\.038742797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-26T19:19:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fc16667ae6398b01d744fb1134377cff750808dad027367a7527c152a429acd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006386320126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792842/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00005403920166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791551/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-MA — 00001433520186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706679/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00007763020126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792615/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00000045720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006190920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006156920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308138/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006148420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308116/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089532220086160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc16667ae6398b01d744fb1134377cff750808dad027367a7527c152a429acd5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc16667ae6398b01d744fb1134377cff750808dad027367a7527c152a429acd5
- **SHA-256 do comentário:** 66b89715a1b74dbf4d22f608dfe6085ca167c3acbcb587ea235feab7a66b93c7