# Registro público: TJMS — 00000273720238120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Infância e Juventude
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790907/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5efc8c14340fbe805f52442a5fd042459bb06949a50a9ede4caa27328b1b590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-17** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T16:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-01-17T14:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-01-17T14:58:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-01-18T13:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-01-18T16:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-01-26T14:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-01-26T14:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-01-17T14:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-01-18T13:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-01-18T13:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-01-18T16:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2023-01-26T14:46:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002043620208100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJMA — 00002064620118100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJRN — 00075160320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 9ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00190739120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926682/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMT — 00003184320188110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMG — 00048691920228130512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925945/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002189320208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925675/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª Vara
- [TJPI — 00001841720158180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ