# Registro público: TRT2 — 00000513020135020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09011e2ed898256d1feca7fe5d270f14ebdbe71186084ea49efe0b3cd35ea9aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** —  (TPU 15247)
> **2026-07-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-06** —  (TPU 15247)
> **2025-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-03** — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR (TPU 14977)
> **2024-04-25** — Por decisão do Presidente do STF  - SIRDR (TPU 12100)
> **2024-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gratificação por Tempo de Serviço | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-06T16:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T03:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-21T03:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-21T14:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-12T00:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T12:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T01:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-06T17:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T02:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-11T02:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-11T00:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-24T17:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-29T00:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-29T00:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-15T12:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-24T03:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-24T03:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-02T00:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-04T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-08T04:49:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-08T04:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-09T17:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-12T11:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-15T14:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-20T05:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-20T05:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-22T14:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-23T10:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-02T14:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-05T04:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-05T04:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-07T02:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-19T02:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-20T01:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-11T15:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-16T14:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-28T11:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-11-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-03-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-01-15 — Por decisão do Presidente do STF - SIRDR — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-04-25 — Por decisão do Presidente do STF - SIRDR — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-06-03 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-07-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005277520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13911, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000549320175050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004428720145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000516220155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000334020175130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000087620245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT19 — 00000253520155190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO