# Registro público: TST — 00071627520105000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a6789dd18385a86f2e77952dc40b7ce7fa234b5f9b59f4dd1f28f2f72957e28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-08
- **Último ato com data válida:** 2010-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2010-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2010-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2010-05-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-05T18:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2010-05-19T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-01T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-02T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-04-28T18:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-05-06T15:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-01T10:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-09T13:11:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2010-07-09T14:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-07-14T14:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-07-19T17:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-09-06T11:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-05-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-08-12T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}
- 2010-03-08T16:14:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-03-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2010-05-10T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-06T12:09:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45219", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a6789dd18385a86f2e77952dc40b7ce7fa234b5f9b59f4dd1f28f2f72957e28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-04-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-09 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T20:53:52\.687000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100308161427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a6789dd18385a86f2e77952dc40b7ce7fa234b5f9b59f4dd1f28f2f72957e28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00015445220105000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799753/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00149555420105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954112/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00163278420245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Vara do Trabalho de Caxias
- [TST — 00018500420105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797123/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT4 — 00007947920145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TJRN — 00016363520118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [TRT2 — 00002411220145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160691620255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Vara do Trabalho de Estreito

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071627520105000000 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2010-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2a6789dd18385a86f2e77952dc40b7ce7fa234b5f9b59f4dd1f28f2f72957e28
- **SHA-256 do comentário:** 963783851ad8acc28fdaa7df0436cf0dedaf0fe52773a1147c91a3c6f74c7d72