# Registro público: TJSC — 03006832620168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 350c4243b5fa196bb0673ba2ec9b7c47bc335bcb62dd6104bd815ce6718f4fff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T14:04:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-03-16T10:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2020-07-16T18:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T18:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-16T18:34:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-16T17:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T17:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-30T23:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T14:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T17:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-17T16:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-08T09:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T14:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T20:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T20:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T20:26:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-05-09T13:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-07T22:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-02T14:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-02T14:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T14:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T11:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-12T14:20:42.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2019-03-05T10:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-05T10:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-05T10:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-24T12:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-24T12:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T12:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T17:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T17:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T18:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T18:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-14T12:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-10T12:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-09T18:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-09T14:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-09T14:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-09T14:10:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791081.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/350c4243b5fa196bb0673ba2ec9b7c47bc335bcb62dd6104bd815ce6718f4fff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:10:56\.939000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160316093024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 350c4243b5fa196bb0673ba2ec9b7c47bc335bcb62dd6104bd815ce6718f4fff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006212020118250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715045/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSC — 03003815320158240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857516/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba
- [TJSE — 00006716320158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714889/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00011967320188250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714730/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / MARUIM
- [TRT3 — 00002016120125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TJMG — 03579605420168130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00006414720125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00006386220135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
- **SHA-256 do registro documental:** 350c4243b5fa196bb0673ba2ec9b7c47bc335bcb62dd6104bd815ce6718f4fff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 350c4243b5fa196bb0673ba2ec9b7c47bc335bcb62dd6104bd815ce6718f4fff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03006832620168240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/350c4243b5fa196bb0673ba2ec9b7c47bc335bcb62dd6104bd815ce6718f4fff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 350c4243b5fa196bb0673ba2ec9b7c47bc335bcb62dd6104bd815ce6718f4fff
- **SHA-256 do comentário:** 5f4a30191dee9852d96977110dc2c71ddc19ae6334ad7648fce74e4e66f89db8