# Registro público: TRE-PR — 00089515220086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee0ec25a946a3ad298802de07c584c17490a219e3771b7b934ffe42824060b96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-19
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-19T18:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-19T18:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-19T18:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-19T19:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-20T17:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-09-20T17:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-20T17:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-22T13:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-01T19:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-10-01T19:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-01T21:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-02T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-04T08:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-10-04T08:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-06T13:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-09T16:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-15T10:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-24T14:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-02T19:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-14T17:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-21T15:18:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-19T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2008-09-19T19:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-19T19:59:39.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-19T20:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-20T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2008-09-20T17:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-09-20T18:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-20T18:40:52.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-20T19:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-21T13:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-21T15:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-22T14:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-23T15:15:39.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-09-23T16:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-24T19:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T19:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-10-02T14:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-10-13 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2008-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-09-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-09-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2008-10-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:36\.042766241Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-19T18:59:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee0ec25a946a3ad298802de07c584c17490a219e3771b7b934ffe42824060b96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006394820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794778/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00002797420166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793355/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003406020126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205696/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00033262720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791622/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003349720166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193938/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003331020166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193319/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001260820166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729042/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002448120166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234302/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 36 ª ZONA ELEITORAL