# Registro público: STJ — 201085 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-11-27 - **Publicação:** 2024-12-04 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/79118/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/79118.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** a266ed5e7e8ab825f3e31cc5e528e47cac0ba748e21d20faf53c412e50ca526f ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000892438 - **Número de registro na fonte:** 202402591196 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por paciente presa preventivamente, acusada de integrar organização criminosa envolvida em furto e roubo de cargas em rodovias. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando os requisitos do art. 312 do CPP. ### III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à participação da paciente em organização criminosa estruturada, com acesso a informações privilegiadas e divisão de tarefas para cometimento de crimes. 4. A apreensão de grande quantidade de entorpecentes e objetos sem nota fiscal reforça a necessidade da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal. 5. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão preventiva em casos de periculosidade do agente e gravidade concreta da conduta delituosa. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. ## Ementa DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBOS E FURTOS DE CARGAS EM RODOVIAS. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por paciente presa preventivamente, acusada de integrar organização criminosa envolvida em furto e roubo de cargas em rodovias. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando os requisitos do art. 312 do CPP. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à participação da paciente em organização criminosa estruturada, com acesso a informações privilegiadas e divisão de tarefas para cometimento de crimes. 4. A apreensão de grande quantidade de entorpecentes e objetos sem nota fiscal reforça a necessidade da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal. 5. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão preventiva em casos de periculosidade do agente e gravidade concreta da conduta delituosa. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** a266ed5e7e8ab825f3e31cc5e528e47cac0ba748e21d20faf53c412e50ca526f - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)