{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79119,"origem":"stj","sha256_origem":"5d959f282eed9c1021ab8e30bf179a2cd176f409c8efcf378708cde010511074","registro_original":{"id_fonte":"000892439","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"205192","numero_registro":"202403679304","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS (237,96g DE MACONHA, UMA BALANÇA DE PRECISÃO E TRÊS ROLOS DE\nPAPEL FILME). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nGRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES\nDIVERSAS. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1.Recurso em habeas corpus interposto em favor do recorrente,\nvisando à revogação da prisão preventiva. A defesa argumenta que não\nestão presentes os requisitos para a manutenção da custódia\ncautelar. Consta dos autos que o recorrente está preso, acusado de\ntráfico de drogas.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da\nmanutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a\ngravidade concreta da conduta e a necessidade de garantir a ordem\npública.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva é cabível nos termos do art. 312 do CPP para\ngarantir a ordem pública, desde que evidenciados prova da\nmaterialidade, indícios de autoria e risco gerado pelo estado de\nliberdade do imputado.\n4. No caso, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade\nconcreta do delito, evidenciada pela apreensão de 19 porções de\nmaconha, balança de precisão e outros indícios de tráfico, além da\ntentativa de fuga do acusado ao avistar a guarnição policial, o que\nreforça a necessidade de manutenção da custódia.\n5. As condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência\nfixa, não são suficientes para afastar a necessidade da prisão\npreventiva, quando a gravidade do crime e o risco à ordem pública\nestão presentes.\n6. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares\ndiversas mostra-se inadequada, uma vez que as circunstâncias\nevidenciam que tais providências seriam insuficientes para acautelar\na ordem pública.\nIV. DISPOSITIVO\n7. Recurso em habeas corpus desprovido","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e04c1e7c7d2dd6ca01e618490854812045c980a4e558a43a7ce65b4d44a565e3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}