# Registro público: TST — 00017388120115020446

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56c11d793fea43b8f6a83799a2b4cd0e85d96e12fe1280ff95da78e9b7416f09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10
- **Último ato com data válida:** 2016-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T14:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-08-12T15:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-10-13T13:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-12-11T09:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-15T13:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-15T18:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-16T15:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-24T17:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-04T09:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-04T10:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T12:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-07T15:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-11T15:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-07T15:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-14T18:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-16T15:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-22T14:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-28T17:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T13:57:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-26T09:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-25T14:15:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-12-10T20:43:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-02-12T23:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-12-20T22:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T18:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-24T17:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-24T17:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-17T14:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T17:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791193.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-10-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:10:59\.392000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141210204347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56c11d793fea43b8f6a83799a2b4cd0e85d96e12fe1280ff95da78e9b7416f09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012014420125150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766975/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00015975020165200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174328/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2449
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001963020118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TST — 00003593620145150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763646/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [STJ — 00004110420188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004041220188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRO — 70109838320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA