{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79120,"origem":"stj","sha256_origem":"f95d004b57259e807b4dfdc7c1352c1a63c9ecb36a4c40eb09497763a293139e","registro_original":{"id_fonte":"000892459","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"913056","numero_registro":"202401709625","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.\nTRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas\ncorpus, mantendo a prisão preventiva do agravante por suposta\nprática de tráfico de drogas e associação para o tráfico.\n2. A defesa alega violação ao princípio da colegialidade, questiona\na fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata\ndo delito e na quantidade de droga apreendida, e sugere a aplicação\nde medidas cautelares diversas da prisão.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber se há fundamentos\nsuficientes para a manutenção da custódia cautelar na decisão que\ndecretou a prisão preventiva.\nIII. Razões de decidir\n4. A decisão monocrática não viola o princípio da colegialidade,\npois o agravo regimental permite a apreciação pelo colegiado.\n5. A prisão preventiva está fundamentada em dados concretos, como a\nquantidade e variedade de drogas apreendidas, indicando a\npericulosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem\npública.\n6. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a\nprisão preventiva quando há elementos que justificam a custódia\ncautelar.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A quantidade e variedade de drogas\napreendidas são fundamentos idôneos para a manutenção da prisão\npreventiva.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPC/2015, art. 932, III; RISTJ,\narts. 34, VII, e 255, § 4º.Jurisprudência relevante citada:  STJ,\nAgRg no HC 485.393/SC, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe\n28/3/2019; STJ, AgRg no HC 725.170/SP, Rel. Min. João Otávio de\nNoronha, Quinta Turma, DJe 11/4/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7a2892aa337c7deb07e0710565263c6b02fdac08fca64bc51b9defa6448f60c9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}