# Registro público: TJSC — 03043323320158240012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09c94d0f03c3616b6ad57b684191729c3d673f46c7a1b57291bc4175f01230b1 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 6 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-20 - **Último ato com data válida:** 2020-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-03** — Documento (TPU 581) > **2020-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-13** — Custas (TPU 479) > **2020-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-13** — Recebimento (TPU 979) > **2020-04-13** — Documento (TPU 581) > **2020-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-21T20:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-03T03:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-22T15:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-13T17:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-08T19:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T15:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-13T12:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-06T13:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-06T18:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-05T14:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T16:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T14:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T14:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T18:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T18:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-24T14:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T15:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T20:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-03T03:06:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-14T17:04:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-14T17:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-13T17:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-13T17:57:29.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-04-13T17:20:49.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-04-13T17:20:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-13T17:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-13T18:45:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-08T19:07:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-26T07:03:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-26T07:03:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-04T17:45:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-04T17:26:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-03T14:57:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-03T14:57:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-03T14:57:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-05-07T22:21:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-06T18:03:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-14T12:03:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-14T16:14:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-02T11:59:19.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791207.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09c94d0f03c3616b6ad57b684191729c3d673f46c7a1b57291bc4175f01230b1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-04-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T09:52:05\.035000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151120155429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09c94d0f03c3616b6ad57b684191729c3d673f46c7a1b57291bc4175f01230b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03043323320158240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 09c94d0f03c3616b6ad57b684191729c3d673f46c7a1b57291bc4175f01230b1 - **SHA-256 do comentário:** c760d7a844a66762a8abd385362daef57f63dcb3ae904ada1ac4918ef4b84ba8